O Senado Federal aprovou na noite de ontem (21/8) a medida provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica. Em relação ao texto que chegou da Câmara dos Deputados, foi retirado o trecho no qual eram estabelecidas novas regras para o trabalho aos domingos e feriados.

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Esse era justamente o ponto mais polêmico do texto-base, considerado uma espécie de minirreforma trabalhista. A maioria dos deputados havia aprovado que os empregadores concedessem repouso semanal aos trabalhadores apenas uma vez a cada quatro semanas, inclusive com opção de trocar o pagamento em dobro a cada domingo ou feriado por folga em outro dia da semana. 

Com o veto do Senado, seguem valendo as normas previstas na CLT. Continua assegurada, portanto, a todo empregado uma folga semanal de 24 horas consecutivas, a qual "salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte". Está mantida também a remuneração em dobro como pagamento pelo trabalho aos domingos e feriados.

A MP 881 segue agora para sanção presidencial. Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho, afirmou a intenção do governo de retomar, futuramente, a discussão sobre flexibilização do trabalho aos domingos, possivelmente por meio de um novo projeto de lei.      

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