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supermercados autismo TEA Projeto de Lei 2982/22

Supermercados com mais de 1.000 m² terão que disponibilizar carrinho adaptado para pessoas com autismo

POR Reportagem SA+ Conteúdo

EM 13/01/2023

Foto: Stock Adobe

Os supermercados serão obrigados a oferecerem carrinho de compra adaptados para uso por consumidores acompanhados por pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Isso é o que determina o Projeto de Lei 2982/22 que está em análise na Câmara dos Deputados é de autoria da deputada Renata Abreu (PODE-SP).

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Segundo ela, o objetivo é que “pais ou responsáveis possam acomodar de modo confortável seus dependentes com TEA nos carrinhos de compra e, assim, realizar suas compras com tranquilidade e segurança”.

A medida é válida para supermercados com área superior a 1.000 m², os quais deverão disponibilizar no mínimo 5% dos carrinhos de compras com adaptação.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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TAGS:supermercados, autismo, TEA, Projeto de Lei 2982/22
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