O GPA entrou na Justiça pedindo agilidade na homologação de seu plano de recuperação extrajudicial. Em manifestação protocolada nesta segunda-feira (21) na 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, a companhia rebateu as críticas feitas pela Casas Bahia e por outros credores, que alegam ter havido omissão de dívidas capaz de distorcer o quórum de aprovação do plano.

A resposta do GPA atende a uma determinação judicial anterior, que havia pedido aos credores que contestam a proposta que apontassem, de forma individualizada e com documentação, quais créditos teriam ficado de fora da lista usada para calcular o plano. Segundo a companhia, cinco dos seis grupos de credores que impugnaram a proposta se manifestaram. Juntos, eles representam menos de 8% do total de créditos sujeitos ao plano. Para o GPA, nenhum desses grupos apontou um crédito específico que comprovadamente tenha sido excluído de forma indevida.

O impasse sobre os R$ 392,9 milhões

Um dos pontos centrais da disputa envolve cerca de R$ 392,9 milhões que a Casas Bahia considera indevidamente excluídos da base de cálculo do plano, entre eles rubricas classificadas como "outros passivos" e contingências judiciais. O GPA argumenta que essa quantia se divide em duas partes:

• Cerca de R$ 342 milhões corresponderiam a obrigações que, segundo a companhia, não poderiam entrar na recuperação extrajudicial ou não se enquadrariam nos critérios definidos pelo plano, por exemplo, tributos parcelados, verbas trabalhistas e rescisórias, IPTU, assistência médica a funcionários e contratos de tecnologia, auditoria, manutenção, fretes, segurança e limpeza.
• Os outros aproximadamente R$ 51 milhões seriam provisões contábeis relacionadas ao fechamento de lojas, e não dívidas líquidas com credores já identificados.

A companhia também sustenta que, mesmo se todo o valor contestado fosse somado à base de cálculo, o quórum de aprovação do plano, hoje em 57,49%, cairia para 52,94%, patamar que ainda superaria o mínimo exigido pela Lei de Recuperação e Falências.

Sobre as contingências judiciais especificamente, o GPA argumenta que uma provisão contábil não equivale a uma confissão de dívida, já que reflete estimativas de risco feitas por advogados internos e externos sobre processos ainda sem desfecho definido.

Risco sacado e questionamento sobre o Itaú

Outro ponto de controvérsia envolve operações de risco sacado, financiamentos para aquisição de ativos e provisões cíveis e regulatórias, questionados por titulares de CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) ligados ao processo. Segundo o GPA, o risco sacado tem natureza estritamente operacional, já que são os próprios fornecedores que optam por antecipar recebíveis junto a instituições financeiras, sem qualquer alteração nos prazos ou valores originalmente combinados com a varejista. A companhia informou ainda que o saldo dessas operações caiu de R$ 382 milhões em dezembro de 2025 para R$ 20 milhões em março deste ano, com prazo médio de vencimento de 52 dias, o que reforça o caráter rotativo e de curto prazo dessas transações.

A companhia voltou a negar acusações de conflito de interesses e abuso de voto envolvendo o Itaú, argumentando que a simples existência de relações comerciais entre uma empresa em recuperação e instituições financeiras não é motivo suficiente para impedir que os bancos participem da votação. O GPA lembra ainda que a venda de ações da FIC ao Itaú já foi avaliada pelo Ministério Público, pela primeira instância da Justiça e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, sem que fossem apontados indícios concretos de irregularidade.

Adesão de pequenos investidores

O GPA também apresentou números para contestar a tese de que pequenos investidores teriam tido dificuldade de acesso à opção mais vantajosa do plano. De acordo com a companhia, a Opção A, que prevê a entrada de novos recursos na empresa, foi escolhida por 88,4% dos créditos sujeitos ao plano, enquanto as Opções B e C somaram, respectivamente, 8,34% e 3,26% de adesão. A empresa afirma que mais de 13,5 mil investidores pessoa física optaram pela Opção A.

Alerta sobre liquidez

Na manifestação, o GPA reforça que a demora na homologação do plano pode comprometer a saúde financeira da empresa. Segundo o Grupo, uma homologação apenas parcial poderia abrir caminho para a cobrança imediata de cerca de R$ 382,5 milhões em créditos hoje excluídos do plano, além de gerar redução nos prazos concedidos por fornecedores e aumento no custo de garantias exigidas da empresa.

O documento cita ainda manifestação do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, que pediu prioridade na análise do caso e apontou que a indefinição sobre o plano afeta diretamente cerca de 35.000 trabalhadores do Grupo Pão de Açúcar. A decisão final sobre a homologação segue nas mãos da juíza responsável pelo processo.

Fonte: InvestNews