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O Grupo Mateus informou por meio de Fato Relevante que o Armazém Mateus foi notificado pela Receita Federal sobre um auto de infração no valor de R$ 1,28 bilhão. A cobrança está relacionada a questionamentos sobre o recolhimento de tributos federais.

Segundo o comunicado da empresa divulgado segunda-feira, a autuação refere-se aos exercícios de 2022 e 2023 e tem como principal ponto a exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

Do montante total, R$ 492,9 milhões correspondem ao valor principal da cobrança, enquanto R$ 789,1 milhões referem-se a multas e juros.

De acordo com uma avaliação preliminar realizada em conjunto com seus assessores jurídicos, a Companhia classificou a contingência como de perda possível que reflete a existência de fundamentos relevantes para defender a regularidade do tratamento tributário adotado.

O processo será iniciado na esfera administrativa e poderá ser levado ao Judiciário. O Grupo Mateus informou que manterá o mercado atualizado sobre qualquer desdobramento relevante relacionado ao caso.