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A Reforma Tributária sobre o consumo introduz um dos princípios mais relevantes para o ambiente de negócios no Brasil: a neutralidade tributária. Prevista na Emenda Constitucional nº 132, essa diretriz busca reduzir a influência dos impostos nas decisões empresariais, reduzindo distorções que, por décadas, moldaram estratégias no varejo alimentar.

 

Com a substituição de tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins por CBS e IBS, o sistema passa a adotar a tributação no destino. Na prática, o imposto deixa de ser arrecadado na origem da operação e passa a incidir no local onde ocorre o consumo. Esse modelo reduz a competição entre estados baseada em incentivos fiscais, conhecida como guerra fiscal, e tende a uniformizar as condições de concorrência no país.

 

Para o varejo alimentar, o impacto é direto. Redes que estruturaram suas operações aproveitando benefícios fiscais regionais podem perder parte dessa vantagem ao longo da transição. Ao mesmo tempo, empresas com maior eficiência logística, melhor gestão de estoques e maior capacidade de negociação com fornecedores tendem a ganhar competitividade.

 

“A reforma tira o peso do fator tributário da decisão de negócio. Não dá mais para depender de incentivo fiscal para sustentar margem”, afirma Vanderlei Goulart, diretor-presidente da Meta Assessoria Empresarial.

 

Essa mudança também afeta a estratégia de expansão das redes. A escolha de abrir lojas ou centros de distribuição deixa de ser orientada por vantagens tributárias regionais e passa a considerar fatores como proximidade do consumidor, custo logístico e potencial de mercado.

 

Outro efeito relevante é a maior padronização das regras. Com menos regimes especiais e menor fragmentação tributária, a tendência é de redução de litígios e aumento da segurança jurídica. Isso pode diminuir custos administrativos e facilitar o planejamento de longo prazo, especialmente em um setor que lida com grande volume de operações e alta complexidade fiscal.

 

Além disso, o novo modelo, baseado na não cumulatividade plena, contribui para uma competição mais equilibrada ao longo da cadeia. Como o crédito tributário tende a ser mais amplo e transparente, distorções entre diferentes estruturas empresariais tendem a ser reduzidas, ainda que não desapareçam completamente durante o período de transição.

 

No entanto, essa nova lógica também eleva o nível de exigência do mercado. Em um ambiente mais transparente, erros de gestão, ineficiências operacionais e falhas de controle financeiro tendem a aparecer com mais clareza, impactando diretamente a competitividade.

 

“Com menos distorções, fica mais fácil comparar empresas. Quem tiver processo desorganizado ou custo mal controlado vai perder espaço rapidamente”, diz Goulart.

 

No varejo alimentar, onde margens são tradicionalmente apertadas, essa mudança pode acelerar movimentos de consolidação. Empresas mais estruturadas, com maior maturidade em gestão e uso de tecnologia, tendem a se adaptar mais rapidamente e ganhar participação de mercado. Por outro lado, negócios com menor nível de organização podem enfrentar dificuldades para sustentar competitividade em um cenário mais exigente.

 

No longo prazo, a Reforma Tributária tende a tornar o ambiente de negócios mais previsível e racional. No curto e médio prazo, porém, o desafio será se adaptar a um modelo em que o diferencial deixa de ser o benefício fiscal e passa a ser, essencialmente, a eficiência da operação.