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A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem (17) proposta que permite a instalação de farmácias e a venda de medicamentos em supermercados. O texto recebeu 13 votos favoráveis na primeira rodada e foi aprovado simbolicamente na segunda.

A medida segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para apreciação no plenário. Para virar lei, ainda precisará da sanção presidencial.

O projeto prevê que a venda seja feita apenas em ambientes específicos, com presença obrigatória de farmacêutico em tempo integral e cumprimento das normas da vigilância sanitária.

Além disso, será autorizada a comercialização de todos os tipos de medicamentos, incluindo os de controle especial. Neste caso, as embalagens deverão ser lacradas até a saída do cliente do caixa.

Entre as mudanças, foi retirada a possibilidade de venda em gôndolas comuns e reforçada a obrigatoriedade de espaço exclusivo para farmácia.

Entidades do varejo defendem a aprovação, apontando maior acesso da população a medicamentos e possibilidade de redução de preços. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, avaliou que a proposta pode ampliar o acesso a tratamentos. Já representantes dos farmacêuticos consideraram as alterações feitas no relatório como um avanço em relação à versão original.

Fonte: G1