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A Receita Federal notificou, na última quarta-feira (15), 2.959 supermercados em todo o Brasil para cobrar R$ 10 bilhões referentes ao uso irregular de créditos tributários de PIS e Cofins. Os estabelecimentos estão recebendo as comunicações pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e via Correios. As empresas poderão contestar as cobranças tanto na esfera administrativa quanto na judicial.

A ofensiva, batizada de Operação Caixa Rápido, identificou "inconsistências" em mais de 55.000 pedidos de ressarcimento e compensação, valores que já haviam sido abatidos de impostos a pagar. O monitoramento foi realizado por meio do cruzamento inteligente de dados fiscais.

O papel das consultorias e os erros comuns

Segundo nota da Receita, o escopo das análises apontou uma incidência elevada dessas situações no segmento supermercadista devido à complexidade do setor, que lida com produtos sujeitos a diferentes regimes tributários.

O órgão alerta que, em muitos casos, os contribuintes foram induzidos a adotar práticas irregulares. "Consultorias tributárias muitas vezes se valem da complexidade da legislação e da limitada familiaridade técnica dos empreendedores para induzir a utilização de créditos sem respaldo legal", afirma a Receita.

Entre os erros mais frequentes estão:

• Itens da Cesta Básica: Tentativa de creditamento sobre produtos com alíquota zero.
• Regime de Substituição Tributária/Monofásico: Produtos como bebidas, combustíveis e itens de higiene, cuja tributação ocorre nas etapas iniciais da cadeia.

O objetivo da operação, de acordo com o fisco, é promover a "correção voluntária de inconsistências e a adoção de práticas alinhadas à legislação".

Prazo para Regularização

Os contribuintes com indícios de irregularidades têm até o dia 30 de junho para revisar suas informações e regularizar a situação de forma espontânea, evitando multas de ofício que podem ser agravadas em caso de fiscalização direta.

Passo a passo para a conformidade:

• Revisão detalhada da escrituração fiscal e contábil;
  
• Retificação da EFD-Contribuições para exclusão de créditos indevidos;
  
• Reapuração das contribuições de PIS/Pasep e Cofins;
  
• Ajuste da DCTF, caso haja diferenças a recolher;
  
• Cancelamento de pedidos de ressarcimento e declarações de compensação (PER/DCOMP) baseados em créditos irregulares.
  
  A Receita Federal disponibilizou um guia com instruções detalhadas e exemplos práticos para orientar os supermercadistas, que pode ser acessado pelo portal do órgão, por meio deste link.