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O GPA comunicou nesta segunda-feira, 13, que o Tribunal Arbitral indeferiu o pedido de tutela cautelar para o bloqueio de ações e recursos do acionista Casino Guichard-Perrachon.

A decisão impede, momentaneamente, que a varejista brasileira trave preventivamente os ativos ou os recursos de uma eventual venda por parte do grupo francês. O mérito da arbitragem, iniciada em maio de 2025, segue em tramitação regular.

O desdobramento atualiza o mercado sobre a estratégia do GPA em garantir o cumprimento de obrigações contratuais do antigo controlador. Armin Lohbauer, advogado especialista em Contencioso Cível do escritório Barcellos Tucunduva, explicou a SA+ Conteúdo que o tribunal optou por não tratar do mérito da disputa neste estágio, mantendo o curso normal do processo.

Segundo Luís Garcia, advogado tributarista pela USP/SP, a negativa do Tribunal pode expor certa vulnerabilidade do GPA em sua recuperação extrajudicial. Para ele, a decisão evidencia o receio da empresa em relação à saída do acionista e a falta de garantias sobre suas obrigações financeiras. Ele também pontua que a decisão pode inspirar certa desconfiança por parte do mercado. 

A recuperação extrajudicial, embora mais ágil, pode não inspirar confiança suficiente nos credores, especialmente em um cenário de instabilidade acionária, explica Garcia. 

Impacto tributário e garantias

A controvérsia central reside na eficácia de garantias prestadas pelo Casino ao GPA em processos que discutem diferenças de IRPJ relativas aos anos de 2007 e 2013. A questão envolve a amortização de ágio e autuações da Receita Federal que somam aproximadamente R$ 2,55 bilhões.

Lohbauer pontua que a discussão ganhou complexidade com o processo de recuperação judicial do Casino na França. Na ocasião, o grupo europeu sustentou que as garantias oferecidas ao GPA teriam deixado de ser exigíveis. A companhia brasileira, por sua vez, busca reverter esse entendimento para assegurar a proteção de seu caixa diante das cobranças fiscais.

Próximos passos

Por se tratar de um procedimento arbitral, os detalhes técnicos e as defesas apresentadas são restritos às partes envolvidas. Em nota, o GPA informou que avalia medidas cabíveis junto aos seus assessores jurídicos para a proteção de seus direitos. A negativa da liminar não encerra a disputa, mas retira a trava imediata sobre o patrimônio do Casino no país enquanto o julgamento final não é proferido.

Até o momento, não há anúncio de fechamento de unidades relacionado ao plano. O atual CEO da rede, Alexandre Santoro, disse que os cortes, tanto de pessoal quanto de ponto de venda, devem ser pontuais.