Foto: Adobe Stock

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto de lei que autoriza a instalação de farmácias e drogarias em supermercados. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado Federal e agora segue para sanção presidencial.

 

A tramitação foi acelerada com a aprovação de um requerimento de urgência, o que permitiu que o texto fosse votado diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.

 

O projeto altera a legislação que trata do controle sanitário do comércio de medicamentos, ao incluir dispositivo que permite a instalação de farmácias e drogarias em áreas de venda de supermercados, desde que cumpridas exigências específicas:

 

• Os medicamentos deverão estar fisicamente separados dos demais setores da loja, fora das gôndolas comuns, em ambiente delimitado, exclusivo para a atividade farmacêutica;

• Os medicamentos deverão estar em conformidade com as normas sanitárias da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária);

• Também será obrigatória a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada no supermercado;

• No caso dos medicamentos de controle especial, é preciso de embalagens lacradas até o checkout, ou que o pagamento seja realizado previamente, mantendo as restrições já previstas na legislação sanitária.

 

Em nota, o Conselho Federal de Farmácia afirmou que a proposta amplia o acesso a medicamentos sem flexibilizar as garantias sanitárias. 

Fonte: G1